São 884 bebês nascidos nos últimos cinco anos em Limeira e registrados sem o nome do pai na certidão. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, que classifica este banco de dados como de Pais Ausentes.
De acordo com a associação, o registro de nascimento, quando o pai for ausente ou se recusar a realizá-lo, pode ser feito somente em nome da mãe.
A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outros, preveem uma série de garantias para educação, saúde, assistência e dignidade dos menores. Mas e quando os deveres para estas garantias recaem somente sobre a mãe pela ausência do paí?
Por este motivo que, no ato do registro, a mãe pode indicar o nome do suposto pai ao Cartório, que dará início ao processo de reconhecimento judicial de paternidade.
O reconhecimento de paternidade, neste mesmo período, foi encaminhado pelo cartório de Limeira em 1.183 casos. O número é maior dos pais ausentes porque, quando há concordância da mãe no caso de filhos menores, ou do filho, caso esta seja maior de idade, o reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente no Cartório.
Foto: Divulgação/TJSP
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