Direitos Humanos da Alesp oficiam Elektro sobre energia em assentamento de Limeira

A comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), por meio do presidente, deputado estadual Emídio de Souza, oficiou a Elektro sobre a falta de ligação de energia no assentamento Elizabeth Teixeira em Limeira, apesar de decisões judiciais determinando o fornecimento.

O ofício foi endereçado ao gerente de Processos de Redes da Elektro Redes, Felipe Diego Fernandes Moreira.

“Venho, como deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana da Assembleia Legislativa de São Paulo, expressar minha grande preocupação com o fato de a concessionária Elektro Redes S.A. ainda não ter cumprido a decisão judicial que a obriga a fazer a ligação da rede elétrica para o assentamento Elizabeth Teixeira, em Limeira.
Em setembro deste ano, o desembargador Claudio Hamilton, da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou pedido de efeito suspensivo em apelação movida pela concessionária, que foi condenada pela Justiça a providenciar a instalação e fornecimento de energia elétrica ao assentamento.
A falta de energia elétrica para mais de 100 famílias, assentadas no local há 14 anos, configura-se como grave violação de direito. A ausência de energia impõe condições degradantes à comunidade e fere os princípios básicos de direito garantidos no artigo 5º da Constituição Federal.
Cumpre-se ainda dizer que o não cumprimento de decisão judicial conforma-se como
ato de gravidade, sobretudo para concessionárias de serviços públicos.
Diante do exposto, gostaria de (1) solicitar informações sobre a razão de tal decisão
não ter sido cumprida até a presente data e (2) solicitar a urgente instalação da rede
de energia”.

O DJ mostrou as decisões em reportagens anteriores (leia a cobertura aqui). A Elektro foi novamente questionada nesta quinta-feira (8), desta vez sobre o ofício do parlamentar, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil