O deputado estadual Gil Diniz (sem partido) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que classifica a depredação a monumentos históricos e culturais como infração administrativa, com imposição de multa que pode chegar, na hipótese mais grave, até R$ 220 mil.
A ideia, conforme a redação do texto, é punir quem sujar, gravar, deteriorar, inutilizar, destruir ou causar dano ao patrimônio público de valor histórico ou cultural, como monumentos, estátuas, bustos, obeliscos, marcos e outras obras dedicadas à memória histórica ou celebração cultural no Estado de São Paulo.
Para quem praticar tais condutas, será aplicada multa de 50 salários mínimos (R$ 55 mil) se o infrator for primário; 100 salários mínimos (R$ 110 mil) em caso de reincidência e mais de 200 salários mínimos (R$ 220 mil) se o infrator reincidir mais de duas vezes.
O valor da multa será dobrado se a infração for cometida por motivação política; com emprego de substância inflamável ou explosiva; ou de modo a colocar em risco a segurança ou o bem-estar de outras pessoas. O projeto descreve o procedimento administrativo necessário para aplicação da multa. Os valores arrecadados com as multas deverão ser aplicados no Fundo Estadual de Assistência Social.
Diniz citou o episódio no final de julho, quando manifestantes atearam fogo na estátua de Borba Gato, em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo. “Se o patrimônio público já é um bem jurídico a ser tutelado, muito mais é o patrimônio público de importância histórica e cultural, dado seu valor intrínseco de preservação da identidade de um povo e de sua memória. O legado de nossos antepassados, no plano individual e coletivo, deve viver em nós, em nosso presente, como permanente lembrança dos feitos realizados por eles e que nos moldaram como somos hoje, sendo, portanto, um fator de autoconhecimento, união e unidade entre todos os membros de uma comunidade”, cita o deputado.
A propositura vai tramitar pelas comissões na Alesp.
Foto: Reprodução
Deixe uma resposta