A Câmara Municipal de Cordeirópolis aprovou o projeto de lei, de autoria do prefeito Adinan Ortolan (MDB), que desobriga a exigência de áreas verdes, lazer, institucionais ou de bens dominiais quando houver novos desmembramento de áreas nas zonas industriais, comerciais e prestação de serviços.
O projeto tramitava no Legislativo desde junho deste ano e vai alterar a legislação local de 2011.
A mudança foca, principalmente, os corredores industriais e comerciais localizados nas avenidas marginais de rodovias que cortam Cordeirópolis, como Washington Luís, Anhanguera, Bandeirantes e Constante Peruchi.
No projeto, Adinan explica que, na malha geral urbana de Cordeirópolis, o parcelamento de solo não exige reserva de área verde ou lazer, porque o funcionário da empresa, quando termina seu turno de trabalho, vai para casa, e não para a “praça” da empresa contemplar a paisagem.
O prefeito cita que, tanto em Cordeirópolis como em outras cidades vizinhas, quando se trata de indústrias e comércios, não se obriga a reserva de áreas verdes/sistema de lazer, já que o objetivo maior é a geração de empregos e renda.
Com a desobrigação proposta, ao se aprovar projetos das empresas, a Prefeitura de Cordeirópolis prevê uma ocupação melhor dos espaços e ainda haverá áreas livres para trânsito de veículos e pessoas. A medida não alcança as áreas de sistema viário e as de preservação permanente (APPs), obrigatórias.
“Possibilitamos, na prática, que haja mais metros quadrados de áreas industriais, comerciais e prestação de serviços, ofertando que mais empresas se instalem no Município e mais se possa construir”, cita Adinan. O desmembramento dessas áreas deve ser com frente para vias públicas oficiais existentes.
A Prefeitura fez um levantamento de todos percentuais deixados ao longo do tempo para espaços livres de uso público em loteamentos industriais, considerando que o percentual exigido é 10%, no mínimo. O balanço apontou que há um estoque de 409.345 metros quadrados de sistema de lazer deixados a mais em relação ao mínimo exigido e que pode ser absorvido pela não exigência de área pública dos novos desmembramentos industriais propostos.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e, agora, segue para ser sancionado pelo próprio Adinan.
Foto: Prefeitura de Cordeirópolis/Arquivo
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