Na sessão desta segunda-feira (04/09), a Câmara Municipal de Limeira aprovou sete projetos, todos de autoria dos vereadores. A sessão foi marcada pela posse de Renata Chiari (União Brasil), que substitui Dr. Júlio César Pereira dos Santos, licenciado por um mês. Entre os projetos aprovados, um tramitou em regime de urgência especial e muda o salário do presidente do Legislativo para o exercício 2025-2028.
Na abertura, o presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), fez leitura do termo de posse de Renata, que foi assistente social da Prefeitura. Ela prestou o compromisso, prometeu exercer com dedicação e lealdade o mandato, cumprir e manter a Constituição, observando as leis e defendendo os interesses do Município e o bem geral da população.
A parlamentar ocupará a vaga pelo período de 31 dias. O afastamento de Dr. Júlio das funções legislativas, sem remuneração, foi requerido na sessão de 28 de agosto. O pedido foi aprovado pelos vereadores e a suplente foi convocada para assumir a cadeira durante a ausência de Dr. Júlio.
Com Renata, a Câmara terá, pelo próximo mês, a presença de sete mulheres no plenário, exatamente um terço da composição. Trata-se de um recorde na representatividade feminina no Legislativo de Limeira. Além de Renata, estão na Casa as vereadoras Constância Félix (PDT), Isabelly Carvalho (PT), Lu Bogo (PL), Mariana Calsa (PL), Tatiane Lopes (Podemos) e Terezinha Guarnieri (PL), que ocupa a cadeira do titular Farid Zaine desde o início da legislatura.
Salário do presidente
Protocolado nesta segunda-feira, o projeto de resolução que altera o salário do presidente da Câmara para o exercício 2025-2028 foi votado em regime de urgência especial. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e reduz o subsídio de R$ 17.109,62 para R$ 15.577,93.
A mudança se deve à oficialização da população de Limeira pelo Censo Demográfico 2022. Em abril deste ano, a Câmara aprovou os salários que vão vigorar na próxima legislatura e, na ocasião, os valores foram definidos com base na projeção anterior do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a qual Limeira tinha mais de 300 mil habitantes.
Em junho, o censo revelou que a população local é de 291.869 pessoas. Com isso, a fixação dos subsídios dos vereadores deve respeitar outro limite previsto na Constituição: o valor deve corresponder a 50% do subsídio dos deputados estaduais. O teto, portanto, é de R$ 15.619,09.
Como o futuro salário dos vereadores será de R$ 14.877,93, abaixo do limite constitucional, não haverá mudanças. Contudo, o valor previsto ao presidente da Câmara ficou acima do teto. Por essa razão, os vereadores aprovaram o novo valor de R$ 15.577,93.
Confira os itens votados na Ordem do Dia
Aprovado – Projeto de Lei Nº 145/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre atendimento prioritário de pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer), nas unidades de saúde do município.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 90/2023, da vereadora Constância Félix (PDT), institui a Carteira de Identificação da Pessoa com doença neoplásica maligna (câncer).
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023, da vereadora Mariana Calsa (PL), concede o Título de Cidadã Limeirense a Mônica Sodré Pires.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 45/2023, do vereador Marco Xavier (Cidadania), prorroga os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para intermédio de relações institucionais, acompanhamento, incentivo, viabilização e transparência das listas de espera dos serviços públicos de saúde (clínica médica e por especialidades), exames, cirurgias e outros procedimentos médicos e odontológicos e medidas correlatas do direito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Limeira para mais 180 dias.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Resolução Nº 46/2023, da Mesa Diretora, altera a redação do art. 1º da Resolução nº 850/2023, para reduzir o subsídio mensal do presidente da Câmara Municipal, para a Legislatura de 2025/2028, passando de R$ 17.109,62 para R$ 15.577,93.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 36/2023, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a campanha permanente “Animal Não é Coisa”, que visa conscientizar sobre a importância do respeito, cuidado e proteção aos animais domésticos e não domésticos.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 105/2023, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui a Semana Municipal da Atividade Física.
Com informações da Câmara Municipal de Limeira
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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