A sessão da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira (12) tem quatro propostas para votação – apenas uma delas de autoria do Executivo. Entre os projetos, está o de autoria da Mesa Diretora e que institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara (leia mais aqui), que, caso aprovado, se torna o meio oficial de publicação...
Categoria: <span>Limeira</span>
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Condenado a 14 anos por roubo em Limeira tem direito a progressão sem exame criminológico
Um sentenciado por crimes de roubo, que cumpre pena de 14 anos e 8 meses de reclusão perante a Vara de Execuções Criminais de Limeira, ganhou o direito a progressão ao regime semiaberto sem a necessidade de ser submetido a exame criminológico, conforme defende o Ministério Público (MP). A Promotoria em Limeira levou a discussão,...
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Encontro de Cuidadores da Unimed Limeira retoma formato presencial
Familiares e cuidadores de idosos participaram no sábado, 27 de maio, do Encontro de Cuidadores da Unimed Limeira. O evento que é tradicional entre os profissionais do setor reuniu, das 8h30 às 13h30, mais de 100 pessoas no Senac de Limeira. A médica infectologista da Unimed Limeira, Dra. Maria Beatriz Bonin Caraccio fez a primeira...
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Rodoviária de Limeira fecha 23h a pedido de empresas; GCM realizou 40 atendimentos em 2023
A Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel), responsável pela administração da Rodoviária de Limeira, informou que o fechamento do local às 23h foi uma reivindicação de todas as empresas locatárias de boxes, tanto de venda de passagens como de comércio de alimentos. A informação consta em ofício assinado pelo liquidante da empresa, Dionísio Franco Simoni,...
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Sem notificação pessoal, banco fica impedido de apreender carro de limeirense
Um banco não obteve sucesso no Judiciário ao pedir busca e apreensão do veículo, adquirido por alienação fiduciária, de um limeirense em atraso com suas obrigações contratuais. A extinção do processo foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na última quarta-feira (07/06) com a justificativa de que o réu não foi notificado...
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Anulada ação da GCM de Limeira que prendeu homem que transportou 607 pedras de crack
Em julgamento realizado na última quarta-feira (07/06), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu que a Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira não atuou de acordo com sua competência constitucional ao abordar e prender um homem por tráfico de drogas sem estar comprovado o flagrante. Com a anulação das provas, o acusado foi...
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Golpe da falsa premiação: instituição é absolvida após vítima de Limeira vazar dados a golpistas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou recurso de uma empresa de capitalização e reverteu a obrigação de indenizar uma limeirense que foi vítima de golpistas. O entendimento é de que a mulher, hoje com 41 anos, forneceu documentos e informações sigilosas aos fraudadores após receber uma mensagem via WhatsApp. Em primeira instância,...
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Academia personalizada de Limeira leva à Justiça uso de marca em MG
Um estúdio de treinamento personalizado em Limeira moveu ação ordinária de abstenção de uso de marca, indenização por danos materiais e morais contra uma academia que, conforme descrito à Justiça, está oferecendo os mesmos serviços, com nome, decoração interna e itens personalizados na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A ação movida pelas advogadas...
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Vereador de Limeira quer isenção de IPTU para imóveis de autistas
O vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) protocolou na Câmara de Limeira projeto de lei complementar que prevê alterações no Código Tributário Municipal do Município. O parlamentar sugere isenção do IPTU para imóveis cujos proprietários sejam autistas ou para o possuidor que tenha dependentes com autismo. Pelo projeto, o Código Tributário receberá o artigo 35-A...
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Em meio ao debate sobre descriminalização, limeirense com porção de cocaína será advertido
O porte de drogas para uso pessoal voltou à pauta de debates após o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciar a retomada do julgamento que pode descriminalizar a conduta. Nesta terça-feira (07/06), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou um caso ocorrido em Limeira e determinou a substituição da pena ao réu. No dia...