Por Luciana Pereira de Souza No Brasil, atribui-se ao direito do trabalho a culpa pela retração da empregabilidade e, paradoxalmente, a missão de gerar empregos. Tanto é assim que durante a tramitação do projeto de lei nº 6.787/2016 (convertido na Lei nº 13.467/2017), o relator, deputado Rogério Marinho, prometeu melhorar os índices de empregabilidade. O...
Categoria: <span>Análises e Opiniões</span>
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MEI: 4 direitos que talvez você não saiba
por Reginaldo Costa Você é Microempreendedor Individual (MEI)? Então confira esses direitos que talvez você não saiba: – Aposentadoria: o MEI que estiver com as suas contribuições em dia terá direito à aposentadoria;– Pensão por morte: os dependentes do MEI também ficam protegidos caso ele venha falecer;– Salário-maternidade: necessário estar com as contribuições em dia...
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Terrorismo não é liberdade de expressão
Por João Geraldo Lopes Gonçalves No início dos anos 70 do século passado, uma pesquisa de opinião dava conta da preferência ideológica e do especto político do povo brasileiro. Embora o entendimento de muitos (a maioria) seja limitada sobre o que é ser de esquerda, de direita ou de centro, a pesquisa deu conta de...
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Os 20 anos do Código Civil e as lições que ainda precisamos aprender
Por Rodrigo Buck Calderari O aniversário de 20 anos da lei civil merece um olhar prospectivo, uma avaliação do que ainda não foi totalmente assimilado pelos juristas e pela sociedade brasileira, afinal, aplicar a lei, é também educar os cidadãos. Não é preciso de anos de experiência para saber que a distância entre teoria e...
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Mais, e não menos, Democracia
por Camila Duarte A Democracia não é perfeita em nenhum lugar do mundo. Ela está em constante aperfeiçoamento, de acordo com as demandas do seu tempo histórico. No Brasil, ela é um bebê, que ainda precisa se desenvolver (e muito). Mas nós temos sido descuidados com essa criança. Deixamos, inclusive em nome dela, saudosistas da...
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Afinal, quais são os crimes e as consequências pelos atos praticados em Brasília?
Por Felipe Rissotti Balthazar Como todos nós pudemos assistir, na data deste último domingo (08 de janeiro de 2023) presenciamos uma das cenas mais lamentáveis da nossa República. Criminosos de verde e amarelo invadiram a praça dos três poderes em Brasília, destruindo e vilipendiando a sede do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal...
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Majoração de PIS e Cofins sobre receitas financeiras gera debate jurídico
por Mateus Gustavo Voltolini O Decreto 11.322/2022 publicado no Diário Oficial da União em 30/12/2022 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023 reduziu as alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A alíquota de PIS reduziu de 0,65% para 0,33%, enquanto a alíquota de Cofins reduziu de 4% para 2%. Ocorre...
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Intervenção federal e o Decreto 11.377 de 8 de janeiro de 2023
por Leonardo Pierroti Devido aos problemas de segurança pública constatados no Distrito Federal (DF) na data de 08/01/23, o presidente da República decretou intervenção federal na capital do país. A medida é temporária – dura até a data de 31 de janeiro de 2023 – e pode ser prorrogada, já que deve durar o tempo...
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O primeiro olhar
Por Gaudêncio Torquato O primeiro olhar nem sempre traduz a essência do ente observado, seja ele uma pessoa, um fato, um governo. Mas não deixa de mostrar sinais que interpretam as imagens colhidas por nossos sistemas cognitivos. Sob esse amanhecer, ainda turvo, este analista tenta enxergar os primeiros passos do governo Lula 3, sem pretensão...
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Direitos e deveres na matrícula escolar
Por José Reinaldo de Campos Júnior Com o início do novo ano chega também a época das matrículas e rematrículas escolares. Os estabelecimentos de ensino particulares devem seguir as regras estabelecidas em legislação, a cobrança da anuidade é regulada pela Lei Federal nº 9.870/1999 e pelo Código de Defesa do Consumidor. As escolas devem divulgar...