Os vereadores de Iracemápolis aprovaram, na última segunda-feira (11/12), requerimento para instalação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Desta vez, o objetivo é apurar possíveis irregularidades na execução do contrato de prestação de serviços de fretamento de micro-ônibus e van para o transporte de pacientes que realizam tratamento de saúde fora do município.
O requerimento foi apresentado na Câmara pelo vereador Fábio Simão (União Brasil). Para que pudesse ser analisado, Jean Ferreira (Cidadania), Lai da Padaria (PSD) e Payuka da Música (PV) subscreveram o documento, que acabou aprovado pelo plenário por unanimidade. Em outubro, os vereadores abriram a CPI para apurar falhas na emissão dos boletos de água.
Os parlamentares vão se debruçar sobre o Contrato nº 53/2023, assinado pela Prefeitura de Iracemápolis com a empresa Scatena Agência de Viagens e Turismo. Fábio apontou que consta, no Termo de Referência da licitação, que os serviços são para o transporte de pacientes e acompanhantes até Limeira, Piracicaba e Rio Claro.
Consta, também, que eventuais novos trajetos ou rotas poderão ser realizadas caso haja necessidade. Nestes casos, a Secretaria Municipal de Saúde informará previamente à Empresa, mediante correspondência oficial e condicionada a adequação contratual.
“Não obstante, chegou ao meu conhecimento que os ‘eventuais trajetos’, que deveriam ser esporádicos, tornarem-se a regra na execução contratual, acabando por descaracterizar o objeto contratado”, informou o vereador proponente.
Ele tentou obter informações por meio de requerimento apresentado ao Executivo. Mas se passaram mais de 30 dias sem respostas. “Considerando as informações que devem ser averiguadas, bem como a não prestação das informações solicitadas, é nosso dever apurar”, completou.
Com a aprovação do requerimento, já foi apresentado o projeto de decreto legislativo que criará, oficialmente, a CPI. Após essa aprovação, o presidente da Câmara Municipal, Valdenito Gonçalves de Almeida (PDT), editará portaria com os nomes dos parlamentares que farão parte da comissão – por ser proponente, Fábio Simão vai participar da apuração.
Em nota, a Prefeitura de Iracemápolis encaminhou a seguinte manifestação:
“Sobre a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, a Prefeitura Municipal de Iracemápolis já está ciente e pretende colaborar com as investigações para que sejam esclarecidas da melhor maneira possível, pois acredita ser a maior interessada neste esclarecimento. O setor responsável, inclusive, já está apurando os fatos.
Ratificamos que acreditamos nos instrumentos e procedimentos administrativos para apuração de fatos que envolvem possíveis erros e eventuais irregularidades que causam prejuízo ao Município e seus moradores, como é o caso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), contando com o apoio e a boa-fé dos Vereadores”.
Foto: Diário de Justiça
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