A 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou procedente mandado de segurança impetrado pela advogada Talita Garcez, representante da Associação Atlética Internacional de Limeira, para determinar a cessação da execução individual promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face do clube. Em seu voto, o relator...
Author: Da Redação (Da Redação)
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Projeto prevê suspensão de processo judicial em caso de doença grave do advogado
O Projeto de Lei 4905/20 altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir a suspensão do processo, por até 60 dias, quando o advogado da causa for acometido por doença grave que comprometa o seu trabalho, constatada por laudo médico. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Geninho Zuliani...
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Cidade Universitária será ampliada em Limeira com novo loteamento
Decreto assinado pelo prefeito de Limeira, Mario Botion, publicado na edição desta sexta-feira (13/11) do Jornal Oficial libera aprovação do empreendimento imobiliário “Jardim Cidade Universitária II”, que será executado pela empresa Barros Ferreira. Trata-se de uma ampliação do bairro que é conhecido por abrigar diversas repúblicas de estudantes da Unicamp, que instalou na região do...
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AutoBan deve indenizar em R$ 300 mil por morte devida à falta de passarela
A Justiça de Limeira condenou a concessionária AutoBan, responsável pela Via Anhanguera, a pagar indenização de R$ 300 mil à família de José Luis Sousa de Novais, atropelado em maio de 2017 quando tentava atravessar a rodovia para chegar à sua casa, no Bairro dos Lopes. A morte causou comoção e mobilização de autoridades na...
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Urna deverá mostrar nome de candidato com registro pendente
A poucos dias do primeiro turno das eleições municipais, no próximo domingo (15), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (12), por 4 a 3, permitir a participação sub judice no pleito de um candidato cujo nome havia sido retirado da urna eletrônica pela Justiça Eleitoral local. A candidatura recebe o status de sub judice quando seu registro ainda...
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Projeto de lei visa barrar prática de culpar as vítimas de crimes sexuais
Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) visa oferecer proteção às mulheres para que se sintam seguras e encorajadas a denunciar crimes sexuais e tenham certeza de que serão amparadas pelo poder público. O projeto 5.117/2020 faz dois acréscimos ao Código de Processo Penal. O primeiro reproduz o artigo 10-A da Lei Maria...
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Reforma da Previdência brasileira completa um ano
Aprovada pelo Congresso Nacional no mês de novembro, a reforma da Previdência completou ontem (12) um ano de sua promulgação. Entre as mudanças trazidas pela reforma do sistema previdenciário estão a instituição de novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição, regras de transição para quem já é segurado, de novas alíquotas de contribuição para a Previdência,...
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Homem que agrediu namorada indenizará por danos morais
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta quarta-feira (11), decisão que condenou ao pagamento de indenização por danos morais homem que agrediu física e verbalmente a namorada. O valor foi fixado em R$ 10 mil. Consta nos autos que, após discussão entre o casal, o réu agrediu...
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Advogado de Limeira explica o que acontece com quem mente para receber benefícios
Sabe aquele “jeitinho brasileiro”? Nem sempre funciona, além de não ser correto em muitas situações, sobretudo quando trata-se de benefício concedido pelo governo para ajudar quem mais precisa. Por isso, chama-se auxílio emergencial o valor liberado para pessoas que enquadram-se dentro de critérios, como desemprego e que comprovem vulnerabilidade financeira.Nesta semana, uma reportagem mostrou que...
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Pesquisa Limite aponta empate técnico de Botion, Murilo e Mayra em Limeira
Pesquisa realizada pela Limite Consultoria e divulgada na noite desta quinta-feira (12/11) aponta empate técnico entre 3 candidatos na corrida eleitoral pelo Edifício Prada, em Limeira. A pesquisa foi registrada sob número SP-07930/2020 e ouviu 812 pessoas entres os dias 7 e 9 de novembro. A margem de erro é de 3,4%, com índice de...