A Justiça de Limeira aceitou o pedido do Ministério Público e solicitou a renovação do prazo de permanência do limeirense L.A.F., integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), no Sistema Penitenciário Federal por mais 360 dias. A decisão, assinada no último dia 5 de novembro, será encaminhada ao juiz federal corregedor da Penitenciária...
Author: Da Redação (Da Redação)
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Limeira terá pacote fiscal para beneficiar 12 mil autônomos e empresas
A Prefeitura de Limeira divulgou, na manhã desta segunda-feira (09/11), uma série de medidas que serão implementadas para auxiliar empreendedores, na esteira dos efeitos da pandemia da Covid-19. São medidas fiscais e tributárias que darão isenção ou desconto de tributos a mais de 12.300 empreendedores, entre autônomos e empresas. A primeira ação será a isenção...
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Representantes do Judiciário e do Ministério Público temem retrocessos no combate à lavagem de dinheiro
Representantes dos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) pediram cuidado para que não haja retrocessos na lei para o crime de lavagem de dinheiro. Eles participaram de audiência pública na sexta-feira (6) da comissão de juristas que avalia mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro, de 1998, que já foi parcialmente...
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Empresas de pesquisa de opinião alertam para fraude eleitoral
A Operação Leão de Neméia, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO), investiga fraude nas pequisas eleitorais. Na última quinta-feira (5), A Polícia Civil de Goiás cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Goiânia e na cidade vizinha Aparecida de Goiânia contra empresa que “produziu e divulgou 349 pesquisas suspeitas em 191 dos 246 municípios goianos”,...
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Após ataque hacker, sistemas do STJ começam ser restabelecidos
Os sistemas de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começarão a ser restabelecidos de forma gradual nessa segunda-feira (9), a partir do Sistema Justiça – o principal da Corte. Em nota, o STJ informou que os dados estão sendo recuperados a partir do backup e que o trabalho está avançando conforme o esperado e com as precauções...
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Prefeitura de Limeira anunciará medidas fiscais a autônomos e empresas
A Prefeitura de Limeira divulgou na tarde deste domingo (8) comunicado sobre o anúncio que fará direcionado a autônomos e empresas. As ações, segundo o texto, deverão aliviar os impactos econômicos provocados pela pandemia. Afirma também que, para estas medidas, foi realizado estudo pela Secretaria de Fazenda com vistas à Lei de Responsabilidade Fiscal. O...
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Proposta exige divulgação de direitos dos advogados em repartições públicas
O Projeto de Lei 1696/20 exige que as salas dos tribunais, os cartórios, as delegacias e outras repartições públicas onde os advogados atuam mantenham cartaz informando sobre o crime de violação aos direitos ou prerrogativas dos advogados. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Edna Henrique (PSDB-PB) e altera o...
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Ministério Público pede dados sobre retomada das aulas presenciais em Campinas
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, pediu que a Prefeitura de Campinas esclareça, em dez dias, sobre a possibilidade de retomada gradual das atividades escolares presenciais na rede municipal de ensino ainda em 2020, seguindo os devidos protocolos sanitários. O requerimento consta de ofício...
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Proteção de dados em investigações criminais pode ter lei específica
Já está na Câmara dos Deputados o anteprojeto de lei para proteção de dados em investigações criminais e na área de segurança pública. A proposta, que pretende modernizar a investigação penal brasileira para facilitar a cooperação internacional, foi elaborada a partir de relatório de um grupo de trabalho formado por 15 juristas e coordenado pelo...
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Mulher chama homem de “macaco” em mensagem de whatsapp e é condenada a indenizá-lo
A 5ª Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes condenou uma mulher por prática de ofensa racial contra um homem negro. A reparação foi fixada em R$ 15 mil. Consta nos autos que a ré ofendeu a vítima, chamando-a de “macaco” em áudio enviado por aplicativo de mensagem a uma funcionária. Em sua decisão,...