O vereador Ralf Silva (PL) protocolou, na última segunda-feira (11/04), projeto de lei na Câmara Municipal de Iracemápolis para promover alterações na Lei Municipal 1.364/02, que proíbe o tráfego de bicicletas em praças públicas da cidade. Uma das mudanças é o valor da multa em caso de violação à legislação.
O projeto original previa a vedação de bicicletas em praças públicas e no Centro de Lazer dos Trabalhadores João Denardi. Nos últimos 20 anos, Iracemápolis ganhou novos complexos esportivos e a proposta de Ralf é incluí-los na redação da lei original para estender a proibição a estes locais.
A legislação prevê que a bicicleta apreendida será encaminhada para um setor da Prefeitura e só é liberada mediante comprovante de quitação da multa. Se o veículo não for retirado no prazo de 90 dias, será doado às entidades assistenciais de Iracemápolis e o infrator fica dispensado de pagar a multa.
O parlamentar também propôs alteração no valor da multa. A lei de 2002 prevê, primeiramente, advertência ao infrator e, na insistência, apreensão da bicicleta e multa de R$ 25. Ralf propõe valor equivalente a 5 ufesps (R$ 159,85).
“A ideia é ampliar a multa porque o valor é muito baixo. Estão gerando muito risco, há muitas crianças no Centro de Lazer e [muitos] ficam empinando e correndo com a bicicleta. É mais para disciplinar isso”, comentou Ralf.
A proibição do tráfego de bicicletas não é válida apenas para crianças de até 7 anos, acompanhadas dos pais e responsáveis. Isso não vai mudar. A proposta de Ralf será analisada pelo departamento jurídico e, recebendo aval, ficará à disposição para ser votada em plenário.
Foto: Prefeitura de Iracemápolis/Arquivo
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