O projeto de lei complementar que oficializa o acordo firmado na Mesa de Negociação entre a Prefeitura de Limeira e as entidades sindicais que representam o funcionalismo público municipal já chegou a Câmara e deve ser analisado pelos vereadores nesta segunda-feira (21/02).
A propositura do Executivo entrou no Legislativo na última quinta-feira (17/02) e, como não passou pelas comissões, não consta na pauta de votação de hoje. Porém, um requerimento para análise do projeto em regime de urgência especial deve ser apresentado para acelerar a aprovação do texto.
A proposta da Prefeitura, aprovada em assembleia em frente à Câmara de Limeira na última segunda-feira (14/02), prevê reajuste salarial com 10% em março e outros 10% em maio, perfazendo um total de 21% acumulado, reajuste no vale-alimentação para R$ 500 a partir de 1° de março, aplicação do piso nacional no magistério e agentes comunitários de saúde e endemias, manutenção do vale-alimentação dos servidores inativos até julho e criação de estudos para criar uma legislação para pagamento deste benefício, como foi feito em outras cidades.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Limeira (Sindsel) informou que o presidente da Câmara, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, se comprometeu a agilizar para que o acordo coletivo entre na pauta já nesta segunda-feira. Por isso, a entidade convocou os servidores a estarem presentes na sessão a partir das 18h, horário previsto para o início da votação da ordem do dia.
A Prefeitura também protocolou na Casa o projeto de lei que prevê o aumento no subsídio dos conselheiros tutelares de Limeira, cujo parâmetro é o mesmo reajuste que será aplicado aos servidores municipais. Existe a possibilidade de o requerimento de urgência especial a ser apresentado também incluir este projeto para votação ainda nesta segunda-feira.
Foto: Prefeitura de Limeira
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