Projeto de lei protocolado nesta semana, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), obriga clínicas médicas, consultórios e laboratórios públicos e particulares em Limeira a ofertarem cadeiras de rodas para uso de pacientes com deficiência ou com dificuldade de locomoção.
O texto exige que as cadeiras estejam à disposição dos pacientes que necessitarem, sendo distribuídas em dependências e locais apropriados, próximo ao estacionamento, na entrada das instituições e em áreas internas de circulação.
Se aprovada a regra, os estabelecimentos deverão afixar em suas dependências internas, inclusive nas garagens, cartazes ou placas que indiquem a existência de cadeiras de rodas no local e onde se encontram disponíveis aos seus usuários.
Na justificativa, a parlamentar diz que estes locais de saúde, público ou particular, têm por dever garantir a acessibilidade do ambiente para seus pacientes. “É um cuidado que deverá ser permanente, pois todos os pacientes possuem o mesmo direito, devendo ser tratados de forma igualitária e conforme a suas necessidades”.
A cidade já tem regras que obrigam a oferta de cadeiras de rodas, mas conforme o gabinete da vereadora, não havia uma específica para estabelecimentos de saúde.
A proposta deverá passar pelas comissões e, após os pareceres, encaminhada ao plenário para votação.
Foto: Freepik
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