O vereador Anderson Pereira (PSDB), da Câmara de Limeira, propôs por meio de projeto de lei que o Município deixe o Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ). Para o parlamentar, a Prefeitura absorveria as atividades de regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de agua, coleta e tratamento de esgotos, atualmente geridos pela empresa BRK Ambiental.
Anderson citou eventuais problemas e reclamações nos serviços praticados em Limeira. “Temos acompanhado um crescimento exponencial de problemas na área. Há falta constante de água, mas também há reclamações com relação à presença de coloração e de odor na água. Ademais, a atual concessionária dos serviços de água e esgoto do município, a BRK Ambiental, deixa valas abertas constantemente pelas vias da cidade”, mencionou.
O projeto de lei es estabelece a desintegração da Ares-PCJ e que o Executivo regulamente a lei para o exercício das atividades de regulação dos serviços. “A própria Prefeitura reconhece a criticidade da situação, inclusive admitindo a plausibilidade de deixar de integrar o Consórcio Público em questão. Na verdade, a desintegração, nesse caso, é uma medida que se impõe para o bem da municipalidade. Substituindo a Ares-PCJ, o Executivo pode criar mecanismos locais de regulação e fiscalização”, justificou.
O projeto de lei necessita de análise das comissões da Casa antes de ir para o plenário.
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