Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo que o consumidor retire o ingresso na bilheteria do evento. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou uma empresa responsável pela...
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Produtora deve restituir limeirense após show cancelado no Lollapalooza
A Justiça de Limeira (SP) julgou parcialmente procedente ação movida por uma limeirense contra a produtora responsável pelo Lollapalooza, conhecido festival de rock realizado anualmente no autódromo de Interlagos, em São Paulo. A empresa deve reembolsar a consumidora ao reter taxas indevidas após o cancelamento do show da banda Blink 182. A apresentação estava na...
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TJ mantém multa a plataforma de venda de ingressos por violação a direitos do consumidor
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que manteve multa administrativa de R$ 616.480,01 aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon) contra empresa responsável pela venda de ingressos...