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Limeirense que recebeu 19 multas irregulares por evasão de pedágio será indenizada

Limeirense que recebeu 19 multas irregulares por evasão de pedágio será indenizada

Uma limeirense recebeu 19 autos de infração de trânsito por supostamente infringir o artigo 209 da Lei 9.503/97: “Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar o seu pagamento, ou deixar de efetuá-lo na forma estabelecida”. A infração é classificada como grave, mas a pergunta da motorista foi: “Por qual...

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Prefeitura avalia cobrança automática do “Sem Parar” no pedágio da Limeira-Cordeirópolis

Prefeitura avalia cobrança automática do “Sem Parar” no pedágio da Limeira-Cordeirópolis

A Prefeitura de Limeira mantém reuniões avançadas com o Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Pedágio da empresa responsável pelo sistema “Sem Parar”, com o objetivo de estudar a implementação do sistema de cobrança automática no pedágio da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, que liga Limeira a Cordeirópolis. A informação consta em ofício assinado...

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Mantida liminar contra cláusulas abusivas em contratos do “Sem Parar”

Mantida liminar contra cláusulas abusivas em contratos do “Sem Parar”

Em decisão do dia 24 de junho, o Judiciário negou negou a suspensão de liminar obtida pelo Ministério Público de São Paulo que impede a empresa responsável pelo serviço “Sem Parar” de aplicar cláusulas abusivas nos contratos com seus clientes. A pedido do promotor Danilo Pugliesi, em novembro de 2020 a pessoa jurídica Centro de...

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