Por Lucélia Marcondes O que fazer com os papéis depois de copiar e arquivar os documentos de sua empresa em formato digital? Pode descartar? Arquivos digitais têm o mesmo valor legal? O que diz a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Sim, pode descartar os papéis. Sim, arquivos digitais têm o mesmo valor legal....
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Mitos e verdades sobre a Recuperação Judicial
Por Heloísa Caroline Sebold da Silva Os recentes casos das Lojas Americanas e da Light chamaram a atenção para um instrumento jurídico usado por empresas, a Recuperação Judicial. Uma espécie de onda de requerimentos se iniciou em novembro e alcançou pico em abril, de acordo com a Serasa Experian, com um crescimento de 43% em...
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Ação rescisória e terceirização: agora vai?
Por Felipo Corvalan A terceirização sempre foi causa de polêmica no direito do trabalho, especialmente em relação à licitude dessa prática. Um novo ponto para discussão foi acrescentado pelo Tribunal Superior do Trabalho, ao admitir, pela primeira vez, que uma empresa condenada por terceirização considerada ilícita reabra o caso por meio de ação rescisória. Trata-se...