A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público (MP) em São Paulo, moveu ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para anular as duas leis que permitiram o reajuste de 21% nos salários dos vereadores e agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários) de Limeira. A Lei 6.706/22, que elevou os subsídios dos vereadores, já...
Tag: <span>reajuste dos vereadores de Limeira</span>
Post
Post
Justiça suspende reajuste de 21% nos salários dos vereadores de Limeira
A juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares, concedeu nesta segunda-feira (10/10) liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da Lei 6.706/22, que aumentou em 21% o valor dos subsídios pagos aos vereadores. Conforme o DJ mostrou na semana passada, a medida teve parecer favorável do Ministério Público (MP). A decisão foi dada...
Post
MP opina pela suspensão do reajuste dos vereadores em Limeira e levará caso à PGJ
O Ministério Público (MP), por meio da promotora de Defesa do Patrimônio Público de Limeira, Débora Bertolini Simonetti, protocolou na tarde desta quinta-feira (6) parecer em ação popular movida na semana passada para suspensão, por decisão liminar, do reajuste de 21% aos vereadores de Limeira. A promotora manifestou-se favoravelmente à decisão provisória de suspensão dos...
Post
Salários de vereadores, prefeito e secretários de Limeira são reajustados em 21% em urgência especial
Os vereadores de Limeira aprovaram na noite desta segunda-feira (21/02), em regime de urgência especial, projeto de lei complementar que reajusta os próprios subsídios que recebem em 21%, mesmo índice de recomposição inflacionária aplicado aos servidores municipais. Os salários mensais sairão dos R$ 8 mil atuais para R$ 9,7 mil. A votação ocorreu na esteira...