A Justiça de Limeira julgou extinta a punibilidade de uma mulher que respondia por estelionato praticado há mais de 19 anos. Ela se envolveu numa falsa de compra de imóvel que empregou a tática de um envelope de depósito que, em vez de conter R$ 19 mil, estava vazio. O caso aconteceu em outubro de...
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Acusada de tentar furtar calcinhas e sutiãs em Limeira fica sem punição após prescrição
O juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Guilherme Lopes Alves Lamas, reconheceu a prescrição do processo contra uma mulher acusada de tentar furtar diversas peças de lingerie em setembro de 2013. A decisão extingue a punibilidade e o caso se encerra sem qualquer punição imposta pelo Estado. O crime ocorreu há quase uma década,...
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Acórdão que confirma sentença condenatória também interrompe prescrição
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.100), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o acórdão que confirma a sentença condenatória – seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta – tem o efeito de interromper a prescrição. O julgamento confirmou a interpretação que o...
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Após 16 anos, mulher de Limeira será julgada por crime de aborto
Quinze anos após o recebimento da denúncia formulada pelo Ministério Público (MP), ação penal contra um moradora de Limeira acusada de provocar aborto foi retomada e será instruída. Durante todo este tempo, a mulher não foi localizada para responder ao processo. Ela foi encontrada em outubro do ano passado, o que motivou a retomada do...