Dois homens condenados pela 3ª Vara Criminal de Limeira, pelo crime previsto no artigo 69-A da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), foram absolvidos no final do ano passado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A corte aceitou os argumentos da defesa e reverteu a decisão do juízo local. A condenação de ambos na...
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