O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou, no último dia 13, recurso movido pelo ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, e indeferiu pedido para anular o cumprimento de sentença no qual o Ministério Público (MP) cobra R$ 254 milhões relacionados ao ressarcimento do dano causado ao erário público por irregularidades no contrato da merenda...
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TJ suspende execução de R$ 254 milhões contra Félix em Limeira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu pedido do ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, e deferiu, no mês passado, efeito suspensivo ao cumprimento de sentença no qual o Ministério Público (MP) cobra R$ 254 milhões relacionados ao ressarcimento do dano causado ao erário público por irregularidades no contrato da merenda escolar. Em março,...
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Félix pede suspensão de devolução de R$ 254 milhões à Prefeitura de Limeira
O ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, apresentou à Vara da Fazenda Pública, neste mês, impugnação em que contesta a cobrança de R$ 254 milhões relacionados ao ressarcimento do dano causado ao erário público por irregularidades no contrato da merenda escolar. Ele pede efeito suspensivo para evitar o início de bloqueio de bens. Como o DJ...
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Juíza dá 15 dias para Félix pagar R$ 254 milhões por contratação ilegal na merenda em Limeira
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, deu prazo de 15 dias para que o ex-prefeito Silvio Félix pague o equivalente a R$ 254 milhões relacionados ao ressarcimento do dano causado ao erário público por irregularidades no contrato da merenda escolar. Para efeito de comparação: a estimativa por alto da...
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Tribunal rejeita ação rescisória e Félix deve ressarcir cofres públicos no caso da merenda em Limeira
Em julgamento realizado no último dia 6 de dezembro, o 2º Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente a ação rescisória movida pelo ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, para anular a decisão que o obriga a ressarcir os cofres públicos por irregularidades na contratação da SP Alimentação, empresa...