Em julgamento realizado no último dia 14 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de duas pessoas envolvidas em esquema de fraudes de licitação na Diretoria de Ensino de Pirassununga, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). A mulher, servidora pública, teve a perda da função confirmada. Ambos foram...
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Município de Limeira pode cobrar por uso de área para passagens de equipamentos
Em julgamento nesta segunda-feira (05/06), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a improcedência da ação movida por uma empresa de empreendimentos imobiliários que queria anular cobrança feita pela Prefeitura de Limeira pela utilização de área pública para passagem de equipamentos necessários ou convenientes a um residencial. A cobrança, portanto, é válida. O...