O juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível de Limeira, entendeu como má-fé uma ação proposta por uma empresa contra uma operadora de telefonia. Para ele, a empresa alterou os fatos na tentativa de obter benefício patrimonial. A autora sustentou que teve seu nome negativado em decorrência de dívida de um contrato que não...
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Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) decretada em ação trabalhista Os compradores de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) conseguiram afastar a penhora que havia sido decretada para o pagamento de dívida trabalhista de uma microempresa do...