A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é presumível, caso o comprador, em razão da demora, tenha pedido a rescisão contratual. Ao dar provimento ao recurso de uma construtora, o colegiado...
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Após ficar com o veículo que usa como ferramenta de trabalho por mais de 50 dias na oficina sem conserto, um motorista de aplicativo resolveu processar a seguradora. O caso foi sentenciado nesta quinta-feira (29/2) pelo juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP). O carro se envolveu em acidente em...
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Vítima de um acidente de moto, um autônomo de Limeira fraturou um terço da clavícula e, por isso, ficou três meses sem poder trabalhar. Esse período terá de ser indenizado pelo motorista causador do acidente, conforme decisão de dezembro tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em 5 de outubro de 2020, o...
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