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Justiça Eleitoral disponibiliza lista de devedores de multa eleitoral

Justiça Eleitoral disponibiliza lista de devedores de multa eleitoral

A Justiça Eleitoral disponibilizou neste domingo (05/06) aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, informou, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral...

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Propaganda eleitoral antecipada: pedido expresso de voto está proibido até 16 de agosto

Propaganda eleitoral antecipada: pedido expresso de voto está proibido até 16 de agosto

por Marcelo Aith A propaganda para as eleições neste ano só é permitida a partir do dia 16 de agosto. Pedidos expressos de voto são proibidos em qualquer tipo de publicação nas redes sociais, comícios, entrevistas em veículos de comunicação – jornais, portais, rádio ou TV – e até mesmo em materiais impressos como folhetos...

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Aumento salarial para servidores já está proibido

Aumento salarial para servidores já está proibido

Desde terça-feira (5) está proibido o aumento salarial de servidoras e servidores públicos. Desta data até a posse das eleitas e dos eleitos, é vedado aos agentes públicos efetuar revisão geral da remuneração na circunscrição do pleito. Apenas a recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo de 2022 é permitida pela Lei das Eleições. Dia...

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