Este ano, os eleitores brasileiros voltarão às urnas para eleger o presidente da República, deputados federais, estaduais e distritais, senadores e governadores. Para concorrer aos cargos eletivos, todos os cidadãos podem participar da disputa, mas devem se enquadrar nas regras estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral. Para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral, os...
Tag: <span>Lei da Ficha Limpa</span>
Post
Post
Lei da Ficha Limpa completa 11 anos
A Lei 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 11 anos na última sexta-feira (4). De iniciativa popular, essa norma busca proteger a moralidade para o exercício de funções públicas. Toda pessoa que pretenda se candidatar a um cargo eletivo deve atender a condições de elegibilidade previstas em lei. A Lei Complementar 64/90 prevê,...
Post
Justiça barra 7 candidaturas em Limeira pela Lei da Ficha Limpa
A Lei de Inelegibilidade (LC 64/90) já barrou a candidatura de 7 postulantes em Limeira, especialmente em casos relativos às restrições impostas a partir da LC 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. A Lei da Ficha Limpa fixou novas hipóteses de inelegibilidade para proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de...