por Giovanni Frasnelli Gianotto Entrou em vigor a Lei 14.198/2021, que dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares. A Lei vale tanto para o serviço público quanto o serviço privado de saúde, que devem implementar a Lei, sob pena de medidas judiciais cabíveis. A norma...
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Lei 14.198/2021