Por Fernando Bianchi A Judicialização da saúde privada em matéria de planos de saúde privados é um fenômeno fundamentalmente brasileiro, considerando que em outros países há pouca incidência dessa matéria. Atualmente há verdadeiro ativismo judicial nessas demandas e decisões pouco técnicas na matéria da saúde suplementar. Um dos pontos que chamam a atenção é a...
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TJSP lança Cejusc Saúde: sistema inédito para solicitação de medicamentos
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou hoje (12) o Cejusc-Saúde (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde). Trata-se de sistema on-line – www.tjsp.jus.br/CejuscSaude – inédito no País, em que o cidadão solicita o fornecimento de remédios da lista do SUS para os casos em que já houve pedido nas unidades...
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Judiciário vai avaliar impacto das notas técnicas de saúde nas decisões judiciais
O e-NatJus Nacional, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne a base de pareceres e notas técnicas produzidas para auxiliar magistrados e magistradas em decisões em matéria de saúde, deve passar por modificações ainda este ano. A primeira delas será a unificação dos sistemas locais ao e-NatJus, o que deve ocorrer até outubro,...
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Justiça de Limeira obriga hospital a pagar cirurgia de R$ 320 mil
Ao determinar que a Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Limeira custeie uma cirurgia avaliada em R$ 320 mil, sendo aproximadamente R$ 150 mil apenas do serviço do médico, a Justiça de Limeira evidencia mais uma vez um drama que só aumenta nos últimos anos: do paciente, que precisa do procedimento; do juiz, que...