Por Luiz Fernando Maia Com a devida vênia, a criação jurisprudencial da figura da Fake News vem, na verdade, tentar ampliar um rol taxativo de leis já existentes que tratam da calúnia, difamação e ofensa à honra ou intimidade das pessoas, já com regramento processual próprio, onde se assegura o direito de defesa, através do...
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Comentarista e rádio não indenizarão time de futebol por críticas no ar
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão que negou pedido de indenização do Fluminense Football Club em face de emissora de rádio (Rádio Jovem Pan) e jornalista (Flavio Correa do Prado Sobrinho). Os danos morais seriam decorrentes de comentários feitos pelo réu em programa transmitido pela rádio...