Em julgamento realizado no último dia 8, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou os recursos do caso do homicídio do GCM Eliel Silveira Levy, assassinado em 2013 em São Pedro, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). A pena final para a cantora gospel T.R.V.G., esposa da vítima, caiu de 19 para...
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Reeducando de Limeira com boas notas no Enem por estudos próprios tem direito a desconto na pena
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão da Vara das Execuções Criminais de Limeira que reconheceu o direito à remissão de pena de um condenado que prestou exames por sua própria conta, sem estar vinculado a instituto de ensino, e obteve bom desempenho nas notas. O Ministério Público (MP) discordou da...