Por Mariana Feijon Com o intuito de modernizar, simplificar e desburocratizar o setor empresarial paulista, e também reduzir a interferência do Estado na economia, foi aprovada, no último dia 12 de abril de 2022, a Lei Estadual nº 17.530/2022, de autoria dos deputados Sérgio Vitor e Ricardo Mellão, que contou com a participação ativa da...
Tag: <span>Código de Defesa do Empreendedor</span>
Post
Post
Novo código estadual prioriza liberdade econômica e protege empreendedor
Em 90 dias, entra em vigor, em todo o Estado de São Paulo, o Código de Defesa do Empreendedor. A Lei 17.530/22 foi sancionada na última terça-feira (12/04) pelo governador Rodrigo Garcia e publicada no Diário Oficial, com prazo para que entre em vigor daqui a três meses. Para o advogado Rafael Rigo, do escritório...
Post
Sancionado o Código de Defesa do Empreendedor no Estado de São Paulo
O governador Rodrigo Garcia (PSDB) sancionou a lei que cria o Código de Defesa do Empreendedor no Estado, com normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente regulador. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12/04) e...