O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou recurso, nesta terça-feira (12/11), para absolver um homem de 31 anos, morador de Limeira (SP). Em sua residência, a Polícia Militar encontrou dois pés de cannabis. Ele afirmou que o cultivo de maconha era para consumo próprio. Em primeira instância, a Justiça o condenou a 6...
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Farmácia de manipulação de Limeira pode vender produtos com Cannabis? STJ vai decidir
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) levou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um caso oriundo de Limeira, de uma farmácia de manipulação, por comercialização de produtos com Cannabis. Em 2021, a farmácia impetrou mandado de segurança contra a chefia da Divisão de Vigilância Sanitária de Limeira para que o órgão e seus...
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Dono de plantação de maconha é condenado em Limeira
N.A.B. foi condenado pela Justiça de Limeira no último dia 8 pelo crime de tráfico de entorpecentes. O rapaz era proprietário de uma plantação de cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, descoberta pela Guarda Civil Municipal (GCM) em 20 de dezembro de 2021. Os GCMs que fizeram o flagrante descreveram em juízo que, naquele dia,...
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TJ autoriza pai a cultivar e extrair óleo da planta de maconha para tratamento do filho
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou um homem a plantar cannabis sativa (nome científico da maconha), para extrair o óleo de canabidiol, para o tratamento de saúde de seu filho. O caso foi defendido pela Defensoria Pública do Estado. Consta no processo que o jovem foi diagnosticado com o transtorno do espectro autista...