O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou recurso e concedeu a guarda e posse provisória dos filhotes de aves silvestres a um homem que adquiriu legalmente para fins de criação. A decisão, tomada no último dia 2 de setembro, considera as boas condições dos animais. Direito de propriedade As aves estão em fazenda...
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Morador de Limeira é autuado em R$ 29 mil por ter aves em cativeiro
Um limeirense morador do Jardim Santa Eulália foi autuado nesta quinta-feira (10) pela Polícia Militar Ambiental (PMA) por manter aves em cativeiro sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Quem identificou a irregularidade foram os policiais cabos Fernando e Melo, que faziam fiscalização no bairro. No imóvel, eles identificaram 22 aves da fauna nativa brasileira, mas...