Ferramenta de uso preventivo para evitar violência contra mulheres, o Botão do Pânico também tem utilidade na comprovação de um delito previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): o descumprimento de decisão judicial que impõe medidas protetivas. Foi o que aconteceu com um limeirense cuja condenação pelo delito foi mantida pelo...
Últimas Notícias:
BRK promove Feirão em Limeira com condições especiais para negociação de débitos
MPF envia a Anvisa nota técnica contrária à proposta de extinção de bulas impressas em medicamentos
Empresa é condenada a indenizar empregado com deficiência afastado em layoff
TST valida geolocalização como prova digital de jornada de bancário
Casal compra lote para construir e descobre que local é área de preservação permanente
MP denuncia mulher que tentou levar maconha dentro de carne a marido preso
Júri de Limeira absolve acusado de tentar matar policial militar
Medo de preconceito impediu funcionários de barrar autor de furto em comércio
Interligação logística e comercial entre Peru e Amazônia inclui Limeira na Rodovia do Pacífico
O aumento de recuperações judiciais de produtores rurais poderá provocar aumento do custo do crédito e escassez de crédito?
Motociclista vítima de colisão será indenizado em mais de R$ 60 mil
Mulher perde terreno ao ficar 13 anos sem nada construir e dever 144 parcelas
Associações LGBT vão ao STF e questionam leis que proíbem uso de linguagem neutra
Justiça manda síndica incluir dono de apartamentos em grupo de WhatsApp do condomínio
Câmara de Limeira realiza audiência pública para tratar de vagas em creches
Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (17/05/24)
Sem registro de jornada, cuidadora consegue validar horas extras
AGU pede que X, TikTok e Kwai retirem do ar desinformação sobre RS
Hospital pode desligar técnica de enfermagem contratada para atender necessidade temporária
Home
artigo 24-A da Lei 11.340/2006