Decreto nº 460 publicado na edição desta terça-feira (13) do Jornal Oficial do Município regulamenta a Lei nº 3.626/2003, que dispõe sobre horário de funcionamento de bares, similares e outros estabelecimentos congêneres, além de suas alterações e cria a Comissão Permanente de Análise de Risco (Copar). O decreto define as formas de atuação do poder...
Tag: <span>alvará especial para bares em Limeira</span>
Post
Post
Alvará especial para bares: o que muda com a lei que entra em vigor em Limeira
A Lei 6.749/22, que faz mudanças na legislação conhecida como “Lei Fecha-Bar” em Limeira, entrou em vigor nesta quinta-feira (02/06). A legislação promove alterações especialmente em relação à concessão do alvará especial de funcionamento e foi sancionada pelo prefeito Mario Botion. O projeto do Executivo, idealizado desde o ano passado, deu entrada na Câmara Municipal...
Post
Câmara aprova projeto com novas regras sobre alvará especial para bares de Limeira
Os vereadores de Limeira aprovaram, na sessão da noite desta segunda-feira (23/05), projeto de lei que vai mudar a Lei Municipal 3.626/03, a conhecida Lei Fecha-Bar. Após meses de impasse com comerciantes do setor, o texto da Prefeitura teve rápida tramitação no Legislativo e foi aprovado em menos de um mês após seu protocolo. Com...
Post
Em novo projeto, Limeira propõe alvará especial somente a bar que quer trabalhar na madrugada
O prefeito de Limeira, Mario Botion, reenviou à Câmara Municipal de Limeira o projeto de lei que propõe alterações na Lei Municipal 3.626/03, a conhecida Lei Fecha-Bar. A primeira proposta da Prefeitura encontrou resistência entre proprietários de bares, que o consideravam “extremamente restritivo e punitivo”, e foi retirada em dezembro de 2021. Agora, no novo...
Post
Após reação, Prefeitura de Limeira retira projeto que endurece regras para bares e fará mudanças
A Prefeitura de Limeira enviou nesta sexta-feira (10/12) ofício à Câmara Municipal pedindo a retirada do projeto de lei que fazia mudanças na Lei Municipal 3.626/03, a conhecida Lei Fecha-Bar, tornando mais rígido o procedimento de fiscalização e aplicação de multas em caso de desrespeito ao horário especial. O projeto tramitava na Casa desde outubro....
Post
Bares de Limeira criticam demora na análise de alvarás e pedem organização da Prefeitura
Em discurso aos vereadores na noite desta quarta-feira (03/11), Giovana Valente, representante da Comissão de Proprietários de Bares e Similares de Limeira, cobrou mudanças no projeto de lei proposto pelo Executivo para facilitar a regularização dos estabelecimentos. Como o DJ mostrou, os comerciantes entendem que o projeto é “extremamente restritivo e punitivo”, com poder de...
Post
Bares de Limeira reagem ao projeto que quer endurecer regras para violação de horários
Representantes da Comissão de Proprietários de Bares e Similares de Limeira foram até a Câmara Municipal, nesta quinta-feira (28/10), para conversar com vereadores a respeito da proposta enviada pelo prefeito Mario Botion (PSD) ao Legislativo nesta semana. O texto quer alterar a Lei Municipal 3.626/03, a conhecida Lei Fecha-Bar, tornando mais rígido o procedimento de...
Post
Mudança na “Lei Fecha-Bar” em Limeira pretende fechar e multar imediatamente
O prefeito Mario Botion enviou à Câmara Municipal de Limeira um projeto para alterar a Lei Municipal 3.626/03, a conhecida Lei Fecha-Bar, tornando mais rígido o procedimento de fiscalização e aplicação de multas em caso de desrespeito ao horário especial. Pelo texto, quando fiscais constatarem a violação, além do encerramento imediato das atividades, já haverá...