por Artur Saenz A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, nos apresenta o Princípio Constitucional do Acesso à Justiça, ou mais propriamente acesso à ordem jurídica justa, garantido a todos a possibilidade de reivindicar os seus direitos perante o Poder Judiciário em forma da tutela jurisdicional. Ocorre que tem se verificado, com cada...
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