Por 13 votos a 1, a Câmara Municipal de Limeira (SP) rejeitou, na sessão desta segunda-feira (17/6), moção de protesto à Câmara dos Deputados pela aprovação do regime de urgência ao PL 1.904/2024, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. O avanço da propositura no Congresso Nacional causou polêmica nas...
Tag: <span>aborto</span>
Post
Post
Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/6) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem...
Post
A discussão jurídica sobre o aborto – ADPF 442: um aborto do Direito
por Angela Vidal Gandra da Silva Martins Temos vivenciado um supremo ativismo em legislação positiva fora de competência e distante de uma interpretação fundamentada na letra e no espírito da Constituição. A ADPF 442, já há alguns anos, buscou espaço oportunista nesse nicho, de forma politicamente imatura, pedindo a benção paternalista do Judiciário e evitando discutir a questão...
Post
Tribunal reduz pena de pai de Limeira por agredir filha adolescente, que sofreu aborto
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou, na última semana, apelação movida pela defesa de um limeirense condenado por lesão corporal contra a própria filha adolescente, causando-lhe lesões de natureza gravíssima em decorrência do aborto que ocorreu logo em seguida. O réu, cuja defesa foi de responsabilidade do advogado José Renato Pierin Vidotti,...
Post
Projeto quer punir agente público em Limeira por manifestação que incentive o aborto
Com o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma proposição foi protocolada na Câmara Municipal de Limeira a respeito do assunto. Agora, o vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil) quer proibir campanhas ou manifestações de qualquer natureza que...
Post
Júri de Limeira condena homem por ajudar a provocar aborto
Em julgamento que passou a madrugada desta quarta-feira (13) e terminou perto das 4h, o Tribunal do Júri de Limeira condenou um homem por provocar aborto com o consentimento da gestante. O caso aconteceu há 10 anos, em novembro de 2013, quando o homem, que era de Americana, levou a mulher, que era de Santa...
Post
Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou nesta terça-feira (12/09) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará...
Post
STJ tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente
A constatação de quebra do sigilo profissional entre médico e paciente levou a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a trancar, nesta terça-feira (14), uma ação penal que apurava o crime de aborto provocado pela própria gestante (artigo 124 do Código Penal – CP). Além de ter acionado a polícia por suspeitar da prática do...
Post
Mulher denunciada por aborto em casa é julgada em Limeira
Uma mulher que foi denunciada pelo Ministério Público (MP) pelo crime de aborto foi julgada no último dia 8 em Limeira. A ação tramitava desde 2006 na 3ª Vara Criminal de Limeira e, nesse período, houve suspensão do processo, cuja audiência de instrução ocorreu somente em junho deste ano. No dia 16 de março daquele...
Post
Aborto: a delicada balança do Direito
por Sandra Franco “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”. Essa foi a pergunta de uma juíza de Santa Catarina, em audiência, no último dia 9 de maio, para uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que pretendia fazer um aborto autorizado. A criança estava sendo mantida pela Justiça em um abrigo para evitar o...
- 1
- 2