Semipresidencialismo

por Leandro Consentino

Diante do agravamento da crise institucional registrada em nossos dias, a pressão por uma reforma das instituições políticas voltou a se ampliar entre alguns estudiosos e, sobretudo, em meio à nossa elite política. Uma das ideias mais repetidas, nesse caso, tem sido a introdução de um novo sistema de governo: o semipresidencialismo.

Para compreender esse sistema, é importante compreender que uma das diferenças centrais entre os clássicos modelos parlamentaristas e presidencialistas é a divisão da chefia de Estado e de governo nos primeiros e a superposição de tais prerrogativas nos segundos. Dessa forma, um presidente da República em um regime presidencialista é, ao mesmo tempo, aquele que conduz os assuntos internos de governo e aquele que encarna os assuntos de Estado no plano internacional. Já no caso de um modelo parlamentarista, o primeiro-ministro assume a função da chefia de governo, relegando a um monarca (monarquia parlamentar) ou a um presidente (república parlamentar) os assuntos relativas à chefia de Estado.

O semipresidencialismo consiste em um modelo híbrido entre o presidencialismo e o parlamentarismo, onde um presidente e um primeiro-ministro dividem as atribuições da chefia do Poder Executivo. Nesse sentido, distintamente de uma República parlamentarista, o presidente acumula mais funções que a mera chefia de Estado, enquanto o primeiro-ministro divide alguma de suas prerrogativas na chefia de governo.

A premissa pode parecer boa, sobretudo em momentos de impopularidade presidencial. No entanto, não podemos nos enganar: a ideia por trás desse arranjo comportaria uma visão de que o problema da democracia brasileira são suas escolhas institucionais, quando é cada vez mais evidente que a questão está mais ligada à falta de conhecimento e interesse de nossos cidadãos acerca do sistema político.

Uma proposta como essa poderia agravar ainda mais esse distanciamento, uma vez que a compreensão e a responsabilização dos eleitores acerca do sistema eleitoral poderiam diminuir ainda mais. Pior: a coabitação entre um presidente e um primeiro-ministro de partidos e/ou ideologias distintas poderia levar o sistema a uma crise intransponível. 

Basta imaginar, para isso, esse regime aplicado nas eleições de 2018: o presidente eleito seria o mais votado nas eleições presidenciais e o primeiro-ministro aquele indicado como o líder do partido mais votado ou da coalizão mais numerosa no Congresso Nacional. Nesse sentido, teríamos Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva -ou alguém que compusesse com ele, provavelmente em uma frente do Centrão – dividindo o poder no país. Alguma chance de isso realmente dar certo? 

A meu ver, é mais seguro e muito mais produtivo apostar na educação para a cidadania do que introduzir sistemas esdrúxulos que acabariam criando mais problemas que soluções. Que os nossos congressistas tenham essa compreensão.  

Leandro Consentino é bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP), mestre e doutor em Ciência Política pela mesma instituição. Atualmente, é professor de graduação no Insper e de pós-graduação na FESP-SP.

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