Desde o dia 10 deste mês, os semáforos de todas as rotatórias do município – com exceção daqueles na rotatória do Enxuto – passaram a ficar com sinal intermitente (amarelo piscante) das 22h às 5h. Já semáforos da região central, na sua maioria, também foram programados para o amarelo piscante das 23h às 5h. A antecipação do horário já foi pautada na Câmara em abril de 2021 pela vereadora Tatiane Lopes (Podemos), por meio de projeto de lei que está pronto para a pauta.
O assunto veio à tona porque a Prefeitura de Limeira ajustou os horários provisoriamente como medida de segurança, para evitar furtos e roubos no período noturno nos semáforos. Em Limeira, a Lei Municipal 5.889 de 2017 trata sobre o funcionamento dos semáforos após meia-noite e, pela legislação atual, o amarelo intermitente apenas pode ser acionado entre meia-noite e 5h.
Porém, na semana seguinte às alterações, o vereador Nilton Santos (Republicanos) apresentou projeto de lei para alterar a lei e, consequentemente, tornar as mudanças definitivas. Na mesma semana, no entanto, o Executivo editou decreto e reforçou que a antecipação do horário do sinal intermitente é provisória. “Em situações de excepcionalidade para garantia da segurança e melhorias do sistema viário, em fundado estudo técnico, poderá a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, operar os semáforos instalados no município de Limeira com o sinal de alerta (amarelo intermitente), no horário compreendido entre 22h e 5h”, consta no documento.
Apesar das movimentações que ocorreram neste mês em torno do sinal intermitente, o projeto de Tatiane já previa essa mudança e está à espera de votação no Legislativo. Em abril de 2021, a parlamentar sugeriu alteração na Lei 5.889 para que o sinal de alerta nos semáforos da cidade comece as 22h e siga até 5h. “A Lei Ordinária de número 5.889 foi promulgada visando conferir maior segurança aos motoristas que trafegavam no período noturno, horário com maior grau de periculosidade no trânsito uma vez que é o momento em que há maior ocorrência de assaltos ou sequestros. Assim, de acordo com a lei, respeitados os limites de velocidade do local, o motorista pode ultrapassar o semáforo com sinal de alerta no horário das 0h às 5h. Contudo, esse horário não resguarda principalmente estudantes e trabalhadores que ficam vulneráveis no trânsito quando saem da escola, faculdade ou de seus trabalhos e se deparam com o sinal vermelho [parada obrigatória] em regiões que oferecem perigo a esses condutores. Há de se mencionar ainda os inúmeros relatos em noticiários de agressões e roubos a mulheres paradas em semáforos, pois elas são consideradas mais vulneráveis já que espera-se que não reajam à violência sofrida. A extensão do horário portanto, no período noturno, visa garantir maior segurança aos condutores que precisam trafegar no referido horário a fim de evitar que estejam sujeitos a quaisquer tipos de violência quando num semáforo com sinal de parada obrigatória”, cita a vereadora na justificativa.
Além da mudança, ela sugeriu que haja no site da Prefeitura informações sobre os horários em que os semáforos passem a operar com sinal intermitente. O projeto está à espera de ser colocado na pauta para votação.
Foto: Câmara Municipal
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