Nesta quinta-feira (23), 159 detentos das unidades prisionais de Limeira deixaram as celas beneficiados pela “saidinha” de Natal.
Conforme a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), as saídas temporárias são benefícios previstos na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, sendo que a concessão do benefício é estipulada pela Justiça.
No Município, foram beneficiados presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) e outros 107 do Centro de Ressocialização (CR), todos do regime semiaberto. Eles devem retornar até o dia 3 de janeiro, sob pena de regressão do regime.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Também é necessário ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os diretores do presídio.
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