ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
A vereadora Constância Félix (Agir) protocolou nesta segunda-feira (20/5), na Câmara Municipal de Limeira (SP), projeto para garantir prioridade de atendimento a pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 8 horas ou mais, na rede pública e privada de saúde de Limeira. Pelo texto, os beneficiários deverão apresentar, no ato do atendimento, comprovação médica da condição de saúde, contendo o diagnóstico. “Essa medida visa preservar a saúde e o bem-estar dessas pessoas, evitando complicações e otimizando o tempo de espera nas unidades de saúde”, justificou a parlamentar. Projeto será analisado pelas comissões da Casa.
PRIORIDADE AO SUL
Foi sancionada a Lei 14.855/24, que determina prioridade, em 2024, para a execução de emendas parlamentares ao Orçamento federal para municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública reconhecida pelo Executivo. Esse é o caso das cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A prioridade será dada para as emendas individuais do tipo “transferência especial”. São recursos repassados diretamente para as prefeituras sem a necessidade de convênios e projetos. Essas emendas somam R$ 8 bilhões no Orçamento de 2024. (Agência Câmara)
TAXA DE ALFABETIZAÇÃO
Limeira (SP) é o 282º município brasileiro com a maior taxa de alfabetização, segundo dados do Censo 2022 divulgados pelo IBGE na última sexta-feira (17/5). O Censo pesquisou todas as 5.570 cidades do país. O índice, que considera a população a partir dos 15 anos, é de 97,2%, porcentual acima do verificado no âmbito nacional, de 93%, e no estado de São Paulo, de 96,89%. Na faixa etária de 15 a 19 anos, quase toda população limeirense é alfabetizada, ou seja, 99,09% dos habitantes sabem ler e escrever.
RISCO DE DESASTRE
Com a intensificação das mudanças climáticas provocadas pela ação humana no meio ambiente, têm aumentado os desastres ambientais e climáticos em todo o mundo, a exemplo do que ocorre no Rio Grande do Sul.No Brasil, o governo federal mapeou 1.942 municípios suscetíveis a desastres associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações, o que representa quase 35% do total dos municípios brasileiros. “O aumento na frequência e na intensidade dos eventos extremos de chuvas vêm criando um cenário desafiador para todos os países, em especial para aqueles em desenvolvimento e de grande extensão territorial, como o Brasil”, diz o estudo do governo federal. (Agência Brasil)
FEIRAS NOTURNAS
A Feira Livre Noturna em Limeira (SP) terá mais duas edições nesta semana. Nesta terça-feira (21/5), a feira ocorre no Parque Cidade, das 17h às 22h. Na quinta (23), as 40 barracas serão montadas no estacionamento da entrada principal do Estádio do Limeirão, no mesmo horário. Os consumidores terão acesso a produtos frescos e de qualidade, como legumes, verduras e frutas, além de alimentos prontos, como espetinhos, pizzas, lanches, derivados de milho, doces, entre outras opções. Também serão comercializados roupas, bijuterias e brinquedos.
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
A Advocacia do Senado Federal (Advosf) obteve decisão liminar favorável à senadora Janaína Farias (PT-CE) em ação judicial movida contra o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes. Em abril, Gomes fez comentários públicos sobre Janaína que a ação classifica como ofensivos a sua honra. Segundo a decisão, ele deve se abster de repetir os comentários, sob pena de multa de R$ 30 mil. A Advosf pede indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil. O próximo passo será a intimação do acusado. Cabe recurso de agravo de instrumento contra a liminar. (Agência Senado)
RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO
A vereadora Isabelly Carvalho (PT) iniciou mobilização para levantamento de demanda de pessoas trans que tenham interesse em participar de um 2º Mutirão de Retificação de Nome e Gênero em Limeira (SP). A iniciativa, que terá início em junho, é da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O primeiro mutirão contou com 15 pessoas. Em abril deste ano, o juiz Mário Sérgio Menezes, da 3ª Vara Cível, concedeu a isenção de pagamento das despesas do Cartório de Registro Civil para os trâmites de retificação de nome e gênero aos participantes do primeiro mutirão.
AÇÃO RESCISÓRIA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.245), vai definir tese sobre a admissibilidade de ação rescisória para adequação de sentença transitada em julgado à modulação de efeitos estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69 da repercussão geral, em que se definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Até o julgamento do repetitivo, o colegiado determinou a suspensão dos processos relativos ao tema em todas as instâncias. A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins foi definida com repercussão geral em 2017. Contudo, em 2021, o STF decidiu modular os efeitos da decisão para que só tivessem início na data da sessão que fixou a tese (15 de março de 2017). (Do STJ)
DROGA EM RODOVIA
Policiais militares do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) apreenderam, neste domingo (19/5), 3,3 mil tijolos de maconha que estavam escondidos em meio a caixas plásticas na carroceria de um caminhão em Catanduva (SP).Os policiais do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária realizavam a Operação Impacto, de combate ao tráfico de drogas, na rodovia Washington Luís, quando suspeitaram do caminhão. O veículo circulava com caixas plásticas vazias e com o eixo traseiro suspenso. Durante as buscas na carroceria, foram encontrados 70 fardos da droga, separada em tijolos, que totalizaram 3,1 toneladas de maconha. O motorista confessou que foi contratado para levar a carga de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, até Ribeirão Preto, no interior paulista. Ele foi preso em flagrante. (Do Portal do Governo de SP)
PRISÃO MANTIDA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa, um dos acusados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ministro enfatizou que a periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas ao investigado, aliadas à necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública, justificam a manutenção da prisão. Ele lembrou que Rivaldo, supervisor de todas as investigações de homicídios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, teria sido cooptado pelo deputado federal Chiquinho Brazão e pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão, também denunciados, para que garantisse a impunidade da organização criminosa. (Do STF)
CONFERÊNCIA EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis (SP) realiza, nos dias 24 e 27 de maio, a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Iracemápolis. O evento acontece no Centro de Lazer dos Trabalhadores, das 8h às 12h, aberto ao público. O objetivo principal é discutir e pensar o futuro da cidade por meio do desenvolvimento sustentável, além de eleger representantes para 7ª Conferência Estadual das Cidades. Os eixos temáticos serão divididos. No dia 24, a pauta será Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Cidades Inteligentes e Governança e Participação Social. No dia 27, serão abordados Urbanismo e Habitação e Infraestrutura e mobilidade.
MESÁRIO VOLUNTÁRIO
“Todo mundo tem um talento especial para ser mesária ou mesário. Quem coloca esse talento em prática faz a democracia acontecer”. Esse é o mote da nova campanha da Justiça Eleitoral em rede nacional de rádio e televisão e no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, para incentivar as pessoas a se inscreverem como mesárias e mesários voluntários. A ação convida todas as pessoas aptas ao trabalho de mesária e mesário a atuar como voluntárias e colaboradoras do processo eleitoral. (Do TSE)
LEU ESSA?
“Isso vai estar em disputa na hora em que isso for aprovado, quando podem surgir emendas perigosíssimas. Temos uma prioridade: conter uma tentativa que será feita de incluir o ultraprocessados na cesta básica”
Deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), durante audiência pública na Câmara no qual defendeu que alimentos ultraprocessados fiquem de fora da cesta básica nacional que será definida na regulamentação da reforma tributária.
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