O vereador Jorge de Freitas (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Limeira, nesta segunda-feira (12/04), um projeto de lei com regras para construção e instalação de postos revendedores e de abastecimento de combustíveis, em especial aos que oferecem gás natural veicular (GNV).
Pelo texto apresentado, o posto que revende GNV não poderá conter conjunto de cilindros com volume máximo de estocagem, em litros d’água, superior a 4.500 litros. Nos postos às margens de estradas, fora do perímetro urbano, será permitido volume superior, mediante a apresentação de estudos realizados pelo interessado e analisados pela Prefeitura de Limeira.
Nos postos que revendem GNV, Jorger quer estabelecer que a construção da área das cabines dos compressores deve obedecer as normas técnicas especificas, editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“Ao inserirmos estas mudanças na legislação municipal atual sobre Gás Natural Veicular, aproveitamos para modernizar a norma municipal de uma maneira geral no que se refere sobre a construção e instalação de Postos Revendedores e de Abastecimento de Combustíveis líquidos e derivados de petróleo, álcool etílico hidratado carburante, gás natural veicular (GNV)”, finalizou Jorge, na justificativa.
O projeto passará pelas comissões permanentes da Casa antes de ir à votação em plenário.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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