A vereadora Isabelly Carvalho (PT) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Limeira, na última sexta-feira, que prevê a inclusão de perguntas sobre a sexualidade e transgeneridade no atendimento dos serviços de saúde em Limeira, na hora da triagem e cadastramento.
Conforme o projeto, as perguntas consistem em uma maneira de identificar a sexualidade e o gênero da paciente e do paciente, com a finalidade de acumular dados para instrumentalizar a criação de políticas públicas, para melhor acolher, cuidar e atender esta população.
O cadastramento, obtenção, manutenção e armazenamento dessas informações serão mantidos pelo Poder Executivo.
Na justificativa, Isabelly cita que a finalidade é assegurar que o direito à saúde seja garantido em sua totalidade, com mais informações para um melhor atendimento, acolhimento e, consequentemente, a possibilidade de elaborar políticas públicas por meio das respostas alcançadas. “[A] propositura tem a intenção de contribuir na construção de material numérico que permita aos profissionais da saúde identificar fatores que podem interferir de modo substancial no processo de saúde da população LGBTQIA+, de modo a fornecer subsídios para discussão e elaboração de práticas em saúde focalizadas nas necessidades dessa população”.
O projeto vai tramitar pelas comissões antes de ir à apreciação em plenário.
Foto: Divulgação
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