O primeiro projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Limeira no segundo semestre deste ano legislativo é de autoria da vereadora Lu Bogo (PL) e prevê a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético. O texto deu entrada na Casa nesta segunda-feira (01/08), na reabertura do expediente.
A ideia da parlamentar é que conste, nesta carteirinha, a patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência a ser fornecida pela Secretaria responsável a todos os pacientes diabéticos cadastrados no SUS ou que utilizarem a rede particular de saúde.
Em novembro de 2021, em resposta à vereadora Constância Félix (PDT), a Secretaria de Saúde informou que não possui banco de dados específicos para cadastro de pacientes com Diabetes Mellitus (DM). Com base na entrega de medicamentos e no cadastro do Programa de Distribuição de Insumos para Diabéticos Insulina Dependentes, a Prefeitura estima que 8,7 mil pessoas com diagnóstico da doença fazem uso do SUS.
Caso o projeto seja aprovado, os portadores de diabetes deverão comprovar a patologia mediante laudo para que possam ter direito a carteirinha, que será emitida pela Prefeitura de Limeira.
Os pacientes diabéticos atendidos pelo SUS e na rede privada devem realizar o cadastro na secretaria que o Executivo definir na regulamentação da legislação e devem, obrigatoriamente, residir em Limeira. A carteirinha poderá ser utilizada para o exercício de direitos já garantidos por lei.
“[O projeto] tem por objetivo prevenir os pacientes com diabetes e facilitar o atendimento médico em casos de urgência e emergência, pois, com a Carteira de informação do Paciente Diabético em mãos, o atendimento de um paciente em crise ou em qualquer outra situação fará com que o profissional da saúde ministre o atendimento de forma a atender as necessidades do paciente, fazendo uso de medicações corretas sem agravar o estado do paciente”, diz Lu Bogo, na justificativa.
A proposta será analisada pelas comissões e, em caso de aprovação, será analisada posteriormente no plenário.
Foto: Agência Brasil
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