Projeto de lei protocolado nesta quinta-feira (13) pela vereadora Constância Félix (PDT) prevê a realização de sessões de cinema adaptadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Pelo texto, os cinemas instalados no município deverão dispor mensalmente, no mínimo, uma sessão destinada a crianças e adolescentes com autismo e seus familiares.
Durante as sessões, não deverão ser exibidas publicidades comerciais; as luzes deverão ficar acesas com baixa intensidade e o volume de som será reduzido. As crianças e adolescentes com autismo e seus familiares terão acesso irrestrito à sala de exibição, sendo permitidas a entrada e a saída a qualquer momento.
A proposta também prevê que os assentos destas sessões não deverão ser necessariamente numerados e os filmes a serem exibidos deverão ser apropriados. As salas deverão ser identificadas com o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista durante as exibições.
Na justificativa, a parlamentar diz que o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista ao cinema não é uma tarefa fácil. “A hiperatividade, a sensibilidade auditiva e virtual, a dificuldade de concentração e a necessidade de permanecer sentado por longo tempo torna uma sessão convencional de cinema, para essas pessoas, um desafio por vezes intransponível”.
Ela destaca a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, fixando norma no sentido de que estas pessoas devem ser consideradas pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais.
O projeto deverá passar pelas comissões antes de ir à votação do plenário.
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