Nesta segunda-feira (4/3), a Câmara Municipal de Limeira votará cinco projetos pautados na Ordem do Dia da sessão ordinária. Todas as propostas são de autoria dos vereadores, entre elas a apresentada por Waguinho da Santa Luzia e Marco Xavier, ambos do Cidadania. O projeto estipula prazo de 48 horas para troca de lâmpadas queimadas ou quebradas da iluminação pública de Limeira.
O texto prevê que a solicitação para troca de lâmpadas será feita pelo canal 156 da Prefeitura de Limeira, que fornecerá um protocolo ao munícipe para acompanhar o pedido. A partir do pedido protocolado, fica definido o prazo de 48 horas para que a empresa prestadora de serviço faça a manutenção.
O tempo começa a ser contado a partir do pedido. Em caso de descumprimento, será aplicada penalidade a ser regulamentada pelo Poder Executivo após eventual sanção da lei. A legislação terá eficácia a partir de futuras licitações, cujos editais devem contemplar as regras.
Na última semana, os vereadores autores tentaram emplacar votação em regime de urgência especial, mas não houve aprovação. Agora, a propositura estará na Ordem do Dia. A transmissão dos trabalhos pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, a partir das 16h. Quem quiser também pode acompanhar a sessão presencialmente no Plenário.
Confira os itens que vão à votação
Projeto de Lei Nº 190/2022, dos vereadores Marco Xavier e Waguinho da Santa Luzia, ambos do Cidadania, dispõe sobre o prazo de 48 horas para troca de lâmpadas queimadas ou quebradas da iluminação pública de Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2022, do vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), concede o Título de Cidadão Limeirense a Ronaldo Correia de Melo pelos serviços prestados ao município.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023, do ex-vereador Adir Almeida, concede o Título de Cidadão Limeirense a Roberto Carlos Montanha, pelos serviços prestados à população de Limeira.
Projeto de Lei Nº 136/2023, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados em Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2023, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), concede o Título de Cidadã Limeirense a Ivanice da Silveira Santos pelos serviços prestados a Limeira.
Foto: Prefeitura de Limeira
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