Em audiência de custódia na terça-feira (27/2), a Justiça de Limeira (SP) concedeu liberdade provisória a um vendedor preso em flagrante por crime contra as relações de consumo. Ele será investigado por indicação fraudulenta sobre a qualidade de um veículo que vendia. A suspeita é de adulteração de quilometragem.
Policiais civis da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) estiveram na segunda-feira (26) na loja de revenda de veículos para apurar a denúncia sobre a quilometragem registrada no odômetro de um Fiat Argo exposto à venda. A informação era de que o veículo ostentava a marca de 32 mil km rodados. Contudo, ele apresentava desgaste desproporcional.
O registro real do odômetro no ano de 2021 já indicava quilometragem maior na época, quando o veículo foi vendido por uma empresa locadora de carros. A polícia também esteve na unidade de Limeira e, pela consulta no sistema interno, descobriu que o odômetro já registrava 68 mil km rodados no dia 6 de agosto de 2021. Três anos depois, o mesmo veículo tinha um registro menor.
Quando chegaram no estabelecimento, os policiais encontraram o Fiat Argo à venda logo na frente do imóvel. O gerente do local disse que nada sabia sobre eventual adulteração, mas recebeu voz de prisão em flagrante pelo crime previsto no artigo 7º, inciso VII, da Lei 8.137/90: induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária. A pena prevista é de 2 a 5 anos de detenção ou multa.
Na delegacia, o vendedor explicou que desconhecia a situação. Afirmou que todos os carros expostos à venda possuem vistoria cautelar e os quilômetros de rodagem já constam no recibo de compra e venda. Durante a abordagem policial, o funcionário fez contato com o dono da revendedora. Ele teria informado que sabia que o Fiat Argo tinha um problema com a quilometragem e tinha sido repassado por uma locadora, bem como estaria tentando resolver a questão.
Na audiência de custódia, o promotor Hélio Dimas de Almeida Júnior se manifestou favorável à liberdade provisória. O juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 3ª Vara Criminal de Limeira, concordou, uma vez que o vendedor não é reincidente. A fiança no valor de dois salários mínimos foi quitada e o alvará de soltura foi expedido em seguida. O investigado terá de cumprir medidas cautelares, como comparecer ao Fórum a cada dois meses e não seu ausentar da comarca por mais de 30 dias sem autorização judicial.
O caso segue sob apuração na Polícia Civil.
Foto: Diário de Justiça
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