Piracicaba terá uma audiência pública no dia 14 para debater o projeto de lei complementar (PLC) que aprova o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável do município. O PLC está em trâmite na Câmara.
O plano de desenvolvimento rural abrange a totalidade da área rural, demais territórios com atividades rurais de Piracicaba e, conforme o Executivo, é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Rural Sustentável, Segurança Alimentar e Nutricional, que estabelece políticas públicas para uso e ocupação do solo e envolve meio ambiente, bacias hidrográficas, áreas de preservação permanente, unidades de conservação, habitação, regularização fundiária, saneamento básico, produção de alimentos e segurança alimentar.
Entre os objetivos estão fomentar atividades de produção agropecuária; ampliar e fortalecer a agricultura familiar, a agricultura orgânica ou agroecológica e a segurança alimentar nutricional; desenvolver, ampliar e fortalecer o controle sanitário de alimentos; estimular e contribuir com ações que visem à adequação ambiental das propriedades rurais no município, abrangendo a correta destinação dos resíduos; combater o parcelamento ilegal do solo na área rural e implementar o turismo na área rural.
A audiência pública será promovida pela Câmara, por meio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, às 10h. Em razão da pandemia do coronavírus, o evento não será aberto ao público presencialmente, mas poderá ser acompanhado pela TV Legislativa, nos canais 4 da NET, 9 da Vivo e 60.4 na TV aberta (sinal digital), Facebook, YouTube e no site oficial do Legislativo: www.camarapiracicaba.sp.gov.br.
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