A Polícia Federal deflagrou hoje (16/8) a operação Ateliê, para apurar crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa, praticados no âmbito da Seccional da OAB/SP. A ação de hoje é um desdobramento da Operação Biltre, deflagrada em 17/11/2020.
Policiais federais deram cumprimento a 6 mandados de busca e apreensão, em São Paulo/SP, Santana de Parnaíba/SP e Jundiaí/SP. Dois envolvidos foram cautelarmente afastados de suas funções na Ordem dos Advogados do Brasil.
A investigação teve início em setembro de 2020, após o recebimento da denúncia de um advogado, informando ter sido vítima de um grupo composto por um empresário e dois advogados, sendo um deles, à época, membro do Conselho Seccional da OAB/SP.
Com o avanço das investigações, foi possível verificar a verossimilhança dos fatos alegados, sendo constatado que o grupo solicitou contrapartida financeira para atuar junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP e encerrar processos disciplinares em tramitação naquele Tribunal, bem como retirá-los de pauta.
Como resultado da análise dos elementos de informação coletados na Operação Biltre, foi possível identificar indícios da prática dos crimes investigados, a existência de outros casos aparentemente análogos ao caso denunciado, bem como indícios da participação de Conselheiro Federal da OAB (atualmente licenciado da função) no esquema criminoso.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva (art. 317 CP), corrupção ativa (art. 333 CP), tráfico de influência (art. 332 CP), advocacia administrativa (art. 321 do CP) e associação criminosa (art. 288 CP), com penas que podem alcançar 12 (doze) anos de reclusão.
NOTA DA OAB-SP
A OAB-SP emitiu nota sobre a operação. Confira na íntegra:
A Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) e o seu
Tribunal de Ética e Disciplina (TED), por seus respectivos Presidentes, vêm a público informar que nenhum Conselheiro ou integrante da atual gestão é alvo das diligências realizadas hoje (16).
Desde o início das investigações a OAB SP vem contribuindo com as
autoridades competentes e iniciou apuração interna dos fatos.
Todos os procedimentos internos permanecem hígidos, sendo que
aguardamos as conclusões das investigações policiais para que a sindicância interna, em curso, seja complementada e finalizada.
Em cumprimento ao Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº 8.906/94, a OAB
SP, atendendo chamado da Polícia Federal, está desde o início da manhã
acompanhando a realização das diligências policiais, como é imperativo legal em casos em que os inscritos nos seus quadros são objeto de mandados de busca e apreensão.
Fonte: Polícia Federal
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