Uma das quatro pessoas presas em flagrante ontem na “Operação Art Clandestina” (em latim, comércio ilegal) deflagrada em Limeira pagou fiança na delegacia e foi liberada. Outras três permanecem presas até a tarde desta quarta-feira (10), mas o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, informou que concordará com a liberdade provisória mediante fiança e medidas cautelares, já que são primários.
Os quatro são suspeitos de crimes ambientais – utilização, manuseio, armazenagem irregulares de produtos químicos. Num dos 10 endereços alvos da força-tarefa, tambores com soda cáustica e outras substâncias perigosas foram encontrados sem qualquer segurança. A perícia esteve nos locais para constatar os produtos e verificar onde os resíduos era lançados. Foi possível identificar o lançamento dos resíduos diretamente na rede de esgoto, sem tratamento.
O objetivo da operação também era trabalho infantil, o que não foi constatado. Foram constatadas condições insalubres de trabalho e muitos crimes ambientais.
A operação foi comandada pelo promotor de Defesa do Meio Ambiente em Limeira e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que cedeu peritos ambientais e mobilizou o seu setor de inteligência.
Dos dez endereços visitados, em cinco foram constatados ilícitos previstos nos art. 54, 56 e 60 da Lei dos crimes ambientais. A quarta prisão aconteceu no final da tarde de ontem. Também foram registrados dois termos circunstanciados de ocorrência
O MPT tomará todas as providências no âmbito trabalhista. Os autores dos ilícitos ambientais responderão a processos na esfera criminal e também na área dos direitos difusos movidos pelo Ministério Público de São Paulo.
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